Legislação
Regulamento dos Cursos de Graduação
Resolução Normativa nº 227/2026/CUn, de 16 de junho de 2026 — dispõe sobre o Regulamento dos Cursos de Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina. Vigente desde a publicação no Boletim Oficial nº 123/2026, em 5 de julho de 2026.
Esta é a referência principal para as rotinas acadêmicas de graduação, incluindo matrícula, trancamento, avaliação, regime domiciliar, validação de componentes curriculares e aproveitamento extraordinário de estudos.
Projetos pedagógicos e planejamento do ensino
Resolução Normativa nº 230/2026/CUn, de 26 de junho de 2026 — estabelece normas e diretrizes para criação de cursos, elaboração, alterações e tramitação de Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs) e planejamento de disciplinas dos cursos de graduação da UFSC.
Normas específicas do Curso de Biblioteconomia
- Resolução nº 001/BBD/2016, de 23 de maio de 2016 — estabelece instruções para validação de atividades extraclasse do Curso de Biblioteconomia. Deve ser aplicada nos dispositivos compatíveis com o regulamento vigente e com o PPC.
- Portaria nº 370/2017/PROGRAD — equivalências do currículo 2016.1.
- Portaria nº 371/2017/PROGRAD — equivalências do currículo 2005.1.
- Regulamento de Estágios do Curso de Biblioteconomia — 2023.
Normas anteriores — consulta histórica
Os documentos abaixo não constituem a fundamentação vigente das rotinas acadêmicas. Sua revogação está prevista no art. 160 da Resolução Normativa nº 227/2026/CUn.
- Resolução nº 017/CUn/1997 — regulamento anterior dos cursos de graduação, revogado. Ressalva transitória: permanecem vigentes somente os arts. 117 a 126, com suas atualizações, relativos ao regime disciplinar discente, até a aprovação de normativa específica. Para essa matéria, deve ser consultada a redação atualizada desses dispositivos.
- Resolução nº 005/CUn/2001 — norma anterior sobre Exame de Avaliação de Aproveitamento Extraordinário de Estudos, revogada. A regulamentação atual consta dos arts. 135 a 137 da Resolução Normativa nº 227/2026/CUn.
Conteúdo revisado em 8 de outubro de 2026.
